CONTRATO DE SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO DO WEBMAIL DO DOMÍNIO “CONSULTORES” REGULADO PELAS SEGUINTES CONDIÇÕES GERAIS Este Contrato regula os termos e condições gerais entre as partes, de um lado a Mocsányi Assessoria Ltda., localizada na Avenida Verteville, Empresarial 18 do Forte - Barueri - SP, detentora da marca e website www.CONSULTORES.com.br - O Consultor de CONSULTORES, doravante intitulada CONSULTORES e de outro lado, o profissional identificado na Confirmação Contratual como ASSOCIADO para a contratação de serviço de e-mail. Atenção: ao clicar o botão "aceito" o ASSOCIADO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todos os termos e condições deste contrato. 1. OBJETO As presentes condições gerais regulam a prestação do serviço entre as partes, designadas CONSULTORES e ASSOCIADO. O objeto do CONTRATO é a prestação do serviço de conta de e-mail do domínio "CONSULTORES.com.br" para pessoas físicas, maiores de 18 anos, ou para pessoas jurídicas (ASSOCIADO). 1.1 Para a utilização deste serviço é necessário que o ASSOCIADO empregue o nome com o qual identifica sua conta de correio (conforme o formato pré-determinado nome.sobrenome@CONSULTORES.com.br) e sua senha. 1.2 O serviço de webmail do CONSULTORES é cobrado e oferecido em planos que se diferenciam pelo prazo de vigência do contrato e consequente valor do plano. 1.3 Através da prestação do serviço, CONSULTORES coloca a disposição dos ASSOCIADOS um serviço de correio eletrônico que permite ao ASSOCIADO, entre outras funcionalidades, as seguintes: (a) obter conta ou caixa de correio; (b) acessar a conta do correio através do portal www.CONSULTORES.com.br; (c) acessar a conta de correio através de gerenciadores de e-mail (Outlook, entre outros); (d) enviar, receber e armazenar mensagens; (e) anexar arquivos às mensagens. 1.4 CONSULTORES reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e a configuração do Serviço no esforço contínuo de melhoria e evolução tecnológica. 2. DO FORNECIMENTO DE CONTA DE E-MAIL 2.1 O ASSOCIADO que efetivar sua assinatura fornecendo os dados dos campos obrigatórios terá direito a utilizar uma conta de e-mail do domínio CONSULTORES.com.br, sendo esta conta identificada pelo nome indicado pelo ASSOCIADO (login) no formato pré-determinado e sua senha. 2.2 CONSULTORES oferecerá espaço limitado para armazenagem de mensagens na conta de e-mail cadastrada, sendo: (I) 50 (cinquenta) Megabytes, por tempo indeterminado, para armazenagem das mensagens recebidas e mantidas na caixa postal de correio eletrônico do ASSOCIADO e (II) 30 (trinta) Megabytes, para arquivos anexos às mensagens. 2.3 Caso seja superado o limite de espaço disponível da conta de e-mail, o ASSOCIADO ficará impossibilitado de receber novas mensagens até que libere espaço na respectiva conta mediante exclusão das mensagens recebidas e/ou enviadas que estiverem arquivadas. 2.4 CONSULTORES poderá remover automaticamente mensagens eletrônicas de seus servidores após o transcurso de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência do presente contrato, razão pela quais, tais mensagens, depois de removidas, não mais poderão ser acessadas ou recuperadas de qualquer forma pelo ASSOCIADO ou pelo CONSULTORES. 2.5 O período de armazenamento correspondente à modalidade de serviço contratada e é especificada pelo CONSULTORES no e-mail de Confirmação Contratual enviado ao ASSOCIADO. 2.6 Em nenhuma hipótese o CONSULTORES será responsabilizado pela perda de mensagens e/ou seu conteúdo. 3. DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO CONSULTORES oferecerá serviço de suporte técnico exclusivamente por e-mail com o objetivo de auxiliar o ASSOCIADO na solução de problemas relacionados a Webmail: configuração e download de e-mails, configuração de programa de e-mail, capacidade de armazenagem. IMPORTANTE: A responsabilidade do CONSULTORES limita-se a empreender os melhores esforços com vistas ao atendimento satisfatório das perguntas e dúvidas do ASSOCIADO referentes ao objeto deste contrato. O CONSULTORES exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao ASSOCIADO ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação da solução oferecida às dúvidas e perguntas apresentadas pelo ASSOCIADO relacionadas aos serviços objeto deste contrato. 4. DO TERMO DE USO DO SERVIÇO O ASSOCIADO não utilizará o serviço para: 4.1 transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade; 4.2 atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar, qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de referidas pessoas; 4.3 armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou de comunicação; 4.4 transmitir arquivos, mensagens ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual do CONSULTORES e/ou de terceiros; 4.5 obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular; 4.6 transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do CONSULTORES ou de terceiros; 4.7 obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações; 4.8 tentar violar sistemas de segurança de informação do CONSULTORES ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet; 4.9 enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de usuários de Internet; 4.10 fins ilegais mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia; e 4.11 divulgação de imagens e ideias cujo conteúdo, a critério do CONSULTORES, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física dos usuários de Internet. 5. O CADASTRAMENTO DO ASSOCIADO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS 5.1 O ASSOCIADO ao contratar o serviço do CONSULTORES terá um login e uma senha de acesso que serão sua identificação junto ao sistema. 5.2 Após a constatação do pagamento, o ASSOCIADO será notificado via e-mail sobre a liberação do serviço contratado. 5.3 O ASSOCIADO não poderá escolher como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSOCIADO ou, de outra forma, que sejam malsoantes e injuriosos. Também não poderá escolher as que sejam coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos ou estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não seja autorizado e, em geral, contrário à lei ou às exigências morais e de bons costumes geralmente aceita também não poderão ser escolhidas. 5.4 O ASSOCIADO se compromete a comunicar ao CONSULTORES o extravio, perda ou roubo de senhas imediatamente após o conhecimento do fato. 5.5 ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR O CONSULTORES, O ASSOCIADO RESPONDERÁ PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS POR TERCEIROS. 6. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO São obrigações do ASSOCIADO, dentre outras previstas neste contrato, as abaixo elencadas: 6.1 O ASSOCIADO não poderá utilizar serviços para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade internet; (b) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (c) enviar mensagens de e-mail através do(s) servidor(es) de e-mail SMTP do PORTAL CONSULTORES de forma a comprometer seu normal desempenho, ou em conflito com a Política de Privacidade do CONSULTORES de utilização do(s) mesmo(s); e (d) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o ASSOCIADO a observar os padrões éticos e morais vigentes na internet e a leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie; 6.2 Observar as disposições contidas neste contrato, sob pena do CONSULTORES, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o ASSOCIADO para que sane, corrija ou regularize a situação. 6.3 ASSOCIADO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de suas condutas como usuário de Internet e do CONSULTORES, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha. O ASSOCIADO se compromete a indenizar o CONSULTORES por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento. 6.4 ASSOCIADO se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO CONSULTORES 7.1 CONSULTORES se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo ASSOCIADO, nos termos deste contrato podendo, eventualmente, a utilização do Serviço sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do CONSULTORES; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia e/ou pela Empresa de Provimento de Acesso; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço. 7.2 CONSULTORES não é responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que o consultores não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e ou prejuízo. 7.3 CONSULTORES envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSOCIADO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados. 7.4 CONSULTORES compromete-se a não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem notificar os ASSOCIADOS. 8. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DE CONSULTORES IMPORTANTE: A responsabilidade do CONSULTORES Limita-se às questões de relativas ao serviço contratado de conta de e-mail aos associados. O CONSULTORES, Em nenhuma hipótese será responsável pelos custos, diretos e/ou indiretos relacionados às conexões ou pela utilização dos equipamentos necessários para o acesso do ASSOCIADO a Internet. 8.1 CONSULTORES exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a ASSOCIADOS ou a terceiros por: a) Conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites enviados por meio do serviço objeto deste contrato, nem mesmo quando houver, no próprio CONSULTORES, "links" ou publicidade relativa a tais sites; b) Negociações de qualquer natureza envolvendo ASSOCIADOS e anunciantes ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias; c) Falhas no sistema de conta de e-mail, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que o serviço será fornecido tal como estiver disponível; D) Atos de qualquer natureza praticados pelo ASSOCIADO no âmbito da internet; E) Aconselhamento, escolha dos equipamentos ou do serviço de infraestrutura, segurança de dados; e F) Prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, perda de receita, interrupção ou não realização de negócios, perda de informações e segredos comerciais e de indústria, em decorrência deste contrato. 8.2 Embora o CONSULTORES utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSOCIADO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSOCIADO. 8.3 Tendo em vista o disposto no item anterior, o CONSULTORES se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos dos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSOCIADO. 8.4 O CONSULTORES não tem a obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos ASSOCIADOS através de serviços compreendidos no objeto do presente contrato, não obstante, o CONSULTORES se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos ASSOCIADOS através dos serviços e a impedir a sua transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros nos casos em que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto neste contrato e demais contrato e de uso e aviso legal do CONSULTORES 9. PRAZO DO CONTRATO O presente Contrato estará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo ASSOCIADO, permanecendo vigente pelo prazo contratado até que qualquer das Partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento. 10. VALOR Como contraprestação pelos serviços objeto deste contrato, o ASSOCIADO deverá pagar ao CONSULTORES a quantia correspondente ao plano contratado nas datas e/ou periodicidade referidas no mesmo. 11. RESILIÇÃO E RESCISÃO 11.1 Desistência: o CONSULTORES e o ASSOCIADO têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços. 11.2 CONSULTORES poderá comunicar ao ASSOCIADO, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSOCIADO deverá comunicar ao CONSULTORES a sua decisão de considerar finalizado o Contrato por escrito, através de e-mail ou carta. 11.3 Rescisão: CONSULTORES e ASSOCIADO reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso de não cumprimento das obrigações pela outra parte. 12. AUTORIZAÇÕES Através da aceitação dos termos do presente contrato, o ASSOCIADO autoriza prévia e expressamente o CONSULTORES a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência ou comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros. 13. NÃO LICENÇA CONSULTORES não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço, tais como ferramentas, auto-avaliações, workshops e etc. 14. DISPOSIÇÕES LEGAIS 14.1 Através da contratação do serviço de webmail do domínio CONSULTORES, o ASSOCIADO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas. 14.2 A prestação do serviço oferecido ou contratado no CONSULTORES obedece às leis brasileiras. 14.1 As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal CONSULTORES mais utilizada, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o CONSULTORES como meio válido eficaz e suficiente para divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objetos deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado. 15. FORO As partes contratantes elegem o Foro Central da Comarca de Barueri/SP para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.