A recessão brasileira, que persiste ao longo dos últimos três anos, tem como principal componente a forte redução de mais de cinco pontos percentuais nos investimentos. Não é outro o motivo de o governo ter dedicado recursos e muito esforço na tentativa de induzir a retomada dos investimentos, com especial ênfase na infraestrutura. A recente redução mais significativa dos juros feita pelo Banco Central é outro importante fator a sinalizar na mesma direção. 

Apesar deste esforço, os juros de mercado continuam com “spreads” de até três dígitos, o câmbio está num patamar que, além de tirar completamente nossa competitividade na exportação, volta a subsidiar as importações, o crédito continua muito difícil e os juros cobrados são incompatíveis com a atividade produtiva. O faturamento das indústrias fabricantes de bens de capital, em 2016, está reduzido praticamente à metade do obtido em 2013, com óbvias consequências para a saúde financeira das empresas. 

O “Programa de Regularização Tributária - PRT” recentemente aprovado não atende minimante às necessidades das pequenas e médias empresas, o que impede a normalização das dívidas tributárias, deixando a maioria das indústrias à margem da legalidade fiscal e sem possibilidade de acesso a financiamentos competitivos, necessários quando da retomada do crescimento. 

É, portanto, com surpresa que acompanhamos, ao longo das últimas semanas, notícias veiculadas pelos principais órgãos da mídia brasileira, dando conta de estudos da equipe econômica para mudar o cálculo da TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, utilizada pelo BNDES como taxa básica para financiar os investimentos. Esta discussão é extremamente inoportuna no momento em que os investimentos se apresentam, junto com as exportações, como uma das duas únicas locomotivas capazes de puxar a retomada do crescimento. 

A intenção, louvável em princípio, de reduzir a diferença entre SELIC e TJLP deve ocorrer, de forma virtuosa, com a aceleração da redução da taxa básica, já iniciada, que está levando o mercado a projetá-la para um dígito ainda neste ano. Com a inflação na meta, neste e no próximo ano, a SELIC poderia ser reduzida para o atual nível da TJLP já no início de 2018, eliminando completamente a necessidade de o Tesouro subsidiar futuras operações do BNDES. 

A forte redução da demanda de recursos do BNDES prova que já é difícil investir com o atual custo dos financiamentos que, quando somamos à TJLP o custo do BNDES e do agente financeiro, chega hoje para o comprador de máquinas e equipamentos a uma taxa média da ordem de 14% a.a., ou seja, bem mais do que o retorno dos investimentos e da rentabilidade das empresas em condições normais. Aumentar a TJLP equiparando-a a título da dívida pública significaria aumentar este custo para mais de 18% ou 20% a.a. Estamos falando de investimentos com retorno de longo prazo! 

É evidente que este aumento de custo vai deprimir ainda mais o volume de investimentos neste momento em que estes, junto com as exportações, são as duas únicas locomotivas capazes de puxar a retomada da economia. Um efeito colateral, não considerado, mas igualmente danoso, é que com este aumento de custo os financiamentos de equipamentos importados ficarão mais baratos que os financiamentos de bens nacionais. O efeito será a progressiva substituição da produção local, causando mais desemprego. 

Para piorar o quadro, a política de Conteúdo Local Mínimo passa a ser não somente questionada, mas parte da equipe econômica sugere, simplesmente, sua extinção, a ela atribuindo culpas e responsabilidades que, na realidade, são de outrem. 

Como fica a contrapartida de geração de empregos e renda no Brasil em setores onde haja subsídio do governo com recursos dos brasileiros? Como fica a geração de empregos nas cadeias produtivas de bens destinados a investimentos com benefícios fiscais subsidiados (Regimes Especiais)? Vamos financiar bens importados com recursos dos brasileiros via FGTS, FAT, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Fundo de Marinha Mercante etc.? Não vamos exigir contrapartidas de geração de empregos em concessões públicas e exploração de recursos da União, principalmente quando há risco ambiental? 

Como serão tratadas as assimetrias entre se produzir no Brasil ou no exterior? Como ficarão os “spreads” bancários? Como ficará a falta de crédito? Vamos continuar deixando o câmbio subsidiar as importações? Exportar bens de valor agregado é prioritário? Deixaremos os financiamentos atrelados à TJLP custarem mais do que o retorno das empresas? 

O acúmulo de notícias negativas e a falta de respostas nos deixam em dúvida se o governo tem a clara dimensão do risco para a própria sobrevivência, não só da indústria fabricante de bens de capital, mas também de boa parte da indústria brasileira ou até se a sobrevivência da indústria de transformação não está entre suas prioridades. 

Estas perguntas não são retóricas e têm que ser respondidas claramente e não com simples declarações tranquilizadoras. Têm que ser respondidas com ações que confirmem se efetivamente o governo entende que a indústria brasileira de transformação é indispensável à construção de um país desenvolvido, com empregos de qualidade e distribuição de renda. Se esta for a resposta, vai certamente contar com nosso esforço nesta reconstrução.